HC 1061997 - DECISAO

HC 1061997 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a decisão de primeiro grau e o acórdão do TJPR apresentaram fundamentação idônea, havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, indicativos de habitualidade delitiva e risco à ordem pública (inclusive prisão em flagrante recente), de modo que as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes e a prisão domiciliar inadequada dado o contexto probatório.

Parties
Paciente: VALQUIRIA GOMES NOVELLI; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória
Outcome
Denego o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Domiciliar, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Domiciliar Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

VALQUIRIA GOMES NOVELLI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva por fundamentação genérica
  2. 2 contemporaneidade dos elementos que justificam a prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de condição de mãe de filhos menores

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a decisão de primeiro grau e o acórdão do TJPR apresentaram fundamentação idônea, havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, indicativos de habitualidade delitiva e risco à ordem pública (inclusive prisão em flagrante recente), de modo que as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes e a prisão domiciliar inadequada dado o contexto probatório.

Court Disposition

Denego o pedido de habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.