HC 1061557 - DECISAO

Parties: Paciente: GABRIEL DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 December 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prova Pré Constituída, Supressão De Instância, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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GABRIEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
2 fundamentação por gravidade em abstrato e eventual violação do art. 315 do CPP
3 necessidade de prova pré-constituída no habeas corpus

não conheço do habeas corpus