HC 1045128 - DECISAO

HC 1045128 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois após a impetração ocorreu audiência de instrução e julgamento em 15/12/2025 em que foi revogada a prisão preventiva e concedida liberdade provisória mediante medidas cautelares, tornando inócua a pretensão deste writ.

Parties
Paciente: VICTOR VINÍCIUS LOPES DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
pedido julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Porte Ilegal De Arma E Munição, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Porte Ilegal De Arma E Munição Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

VICTOR VINÍCIUS LOPES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois após a impetração ocorreu audiência de instrução e julgamento em 15/12/2025 em que foi revogada a prisão preventiva e concedida liberdade provisória mediante medidas cautelares, tornando inócua a pretensão deste writ.

Court Disposition

pedido julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.