HC 1048850 - DECISAO

HC 1048850 - DECISAO

Como a denúncia foi oferecida em 15/11/2025, restou superada a alegação de excesso de prazo na investigação, de modo que o agravo regimental tornou-se prejudicado.

Parties
Agravante: EVERTON VALERIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Excesso De Prazo Na Investigação, Oferecimento Da Denúncia, Trancamento Do Inquérito Policial
Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Excesso De Prazo Na Investigação Oferecimento Da Denúncia Trancamento Do Inquérito Policial

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Parties

EVERTON VALERIO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 691/STF no habeas corpus
  2. 2 Excesso de prazo na investigação e prisão preventiva
  3. 3 Efeito do oferecimento da denúncia sobre a alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Como a denúncia foi oferecida em 15/11/2025, restou superada a alegação de excesso de prazo na investigação, de modo que o agravo regimental tornou-se prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.