HC 1034406 - DECISAO

HC 1034406 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via e ausência de ilegalidade flagrante: o Tribunal de origem concluiu que a busca pessoal decorreu de fundada suspeita (informação de transeunte sobre oferta de celular e comportamento de apressar o passo ao avistar a polícia), o exame do celular foi justificável para elucidação imediata, eventual vício no reconhecimento foi sanado por refazimento em juízo e a condenação contou com outras provas, de modo que a suposta nulidade exigiria revolvimento fático-probatório vedado nesta via.

Parties
Paciente: ROBERTO SARAIVA BRISSANT DOS SANTOS; Vítima: CARLOS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUZA; Co Réu: JOASIS LUCAS TEODORIO DE BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Reconhecimento Pessoal, Prova, Dosimetria Da Pena, Fundada Suspeita, Trânsito Em Julgado, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Reconhecimento Pessoal Prova Dosimetria Da Pena Fundada Suspeita +2 more

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Parties

ROBERTO SARAIVA BRISSANT DOS SANTOS

Paciente

CARLOS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUZA

Vítima

JOASIS LUCAS TEODORIO DE BARROS

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e acesso ao aparelho celular apreendido
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para condenação e validade do reconhecimento pessoal
  3. 3 correção da dosimetria da pena, majorantes e regime inicial

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via e ausência de ilegalidade flagrante: o Tribunal de origem concluiu que a busca pessoal decorreu de fundada suspeita (informação de transeunte sobre oferta de celular e comportamento de apressar o passo ao avistar a polícia), o exame do celular foi justificável para elucidação imediata, eventual vício no reconhecimento foi sanado por refazimento em juízo e a condenação contou com outras provas, de modo que a suposta nulidade exigiria revolvimento fático-probatório vedado nesta via.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.