HC 1031596 - DECISAO

HC 1031596 - DECISAO

O agravo regimental não foi conhecido em razão da prévia interposição de embargos de declaração (princípio da unirrecorribilidade) e, posteriormente, por perda superveniente do objeto em virtude do julgamento dos embargos em 13/11/2025, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: EDUARDO ROSSET
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Não Conhecimento E Julgamento Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Unirrecorribilidade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Unirrecorribilidade Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

EDUARDO ROSSET

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão De Não Conhecimento E Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento do agravo regimental diante da interposição de embargos de declaração
  2. 2 prejuízo por perda superveniente do objeto em razão do julgamento dos embargos de declaração
  3. 3 aplicação do princípio da unirrecorribilidade

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido em razão da prévia interposição de embargos de declaração (princípio da unirrecorribilidade) e, posteriormente, por perda superveniente do objeto em virtude do julgamento dos embargos em 13/11/2025, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.