HC 1060727 - DECISAO

HC 1060727 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a impetração busca, na prática, substituir recurso próprio e porque as qualificadoras não se mostram manifestamente improcedentes diante dos elementos dos autos (vítima esfaqueada de forma inesperada), sendo necessária apreciação pelo Tribunal do Júri e vedado ao STJ, na via estreita do habeas corpus, proceder ao reexame fático-probatório exigido para afastá-las.

Parties
Paciente: RICARDO MACHADO DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Liminar, Pronúncia, Qualificadoras, Homicídio Tentado, Futilidade, Recurso Que Dificultou a Defesa, Cognição Restrita, Habeas Corpus De Ofício
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Liminar Pronúncia Qualificadoras Homicídio Tentado Futilidade +3 more

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Parties

RICARDO MACHADO DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 afastamento das qualificadoras do art. 121, § 2º, incs. II e IV c/c art. 14, II do Código Penal
  2. 2 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  3. 3 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício por flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a impetração busca, na prática, substituir recurso próprio e porque as qualificadoras não se mostram manifestamente improcedentes diante dos elementos dos autos (vítima esfaqueada de forma inesperada), sendo necessária apreciação pelo Tribunal do Júri e vedado ao STJ, na via estreita do habeas corpus, proceder ao reexame fático-probatório exigido para afastá-las.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.