HC 1028267 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o Tribunal estadual concluiu pela existência de fundada suspeita para a abordagem e busca pessoal em razão da reação e ocultação de objeto pelos pacientes, não havendo constrangimento ilegal, além de o habeas corpus ter sido utilizado indevidamente como substitutivo de recurso próprio.
- Parties
- Paciente: MAGNO NOGUEIRA DA CONCEICAO; Paciente: FLAVIO FERREIRA DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Roubo Majorado, Busca Pessoal, Acesso a Dados De Celular, Dosimetria, Regime Prisional, Fundamentação Idônea, Constrangimento Ilegal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MAGNO NOGUEIRA DA CONCEICAO
Paciente
FLAVIO FERREIRA DE SOUZA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
- 2 nulidade das provas por acesso não autorizado aos dados do celular
- 3 revisão da dosimetria
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o Tribunal estadual concluiu pela existência de fundada suspeita para a abordagem e busca pessoal em razão da reação e ocultação de objeto pelos pacientes, não havendo constrangimento ilegal, além de o habeas corpus ter sido utilizado indevidamente como substitutivo de recurso próprio.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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