HC 1062608 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetrante não instruiu adequadamente a ação com prova pré-constituída essencial (movimentação processual e documentos de audiências) e porque as teses sobre contemporaneidade e medidas cautelares não foram debatidas pelo tribunal de origem, o que impediria o exame por esta Corte por risco de supressão de instância.
- Parties
- Denunciado: Josué de Souza Corrêa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Instrução Probatória, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
Josué de Souza Corrêa
Denunciado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 instrução deficiente do habeas corpus
- 2 exigência de prova pré-constituída
- 3 ausência de contemporaneidade
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetrante não instruiu adequadamente a ação com prova pré-constituída essencial (movimentação processual e documentos de audiências) e porque as teses sobre contemporaneidade e medidas cautelares não foram debatidas pelo tribunal de origem, o que impediria o exame por esta Corte por risco de supressão de instância.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido.
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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