RHC 216561 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do relaxamento da prisão preventiva do paciente e da expedição de alvará de soltura em 8/9/2025, o que torna sem objeto o pedido deduzido na inicial.
- Parties
- Paciente: RAYAN SILVA DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 December 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Dos Fatos, Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 6 Party arguments 2
Parties
RAYAN SILVA DE OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 concessão de liberdade provisória/expedição de contramandado de prisão
- 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do relaxamento da prisão preventiva do paciente e da expedição de alvará de soltura em 8/9/2025, o que torna sem objeto o pedido deduzido na inicial.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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