HC 1050379 - DECISAO

HC 1050379 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois sobreveio sentença condenatória, em 27/11/2025, que condenou o paciente a 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime aberto, com substituição da pena por restritivas de direitos e concessão do direito de apelar em liberdade, tornando inviável o julgamento do pedido no writ.

Parties
Paciente: GABRIEL CAMPOS QUINTANILHA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente Do Objeto, Quantidade De Entorpecentes, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Superveniente Do Objeto Quantidade De Entorpecentes Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

GABRIEL CAMPOS QUINTANILHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 fundamentação do decreto prisional baseada em gravidade abstrata vs. gravidade concreta

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois sobreveio sentença condenatória, em 27/11/2025, que condenou o paciente a 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime aberto, com substituição da pena por restritivas de direitos e concessão do direito de apelar em liberdade, tornando inviável o julgamento do pedido no writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.