RHC 228534 - DECISAO

RHC 228534 - DECISAO

Ordem denegada porque a decisão de primeiro grau e o acórdão impugnado apresentaram fundamentação concreta, idônea e atual, demonstrando materialidade do homicídio e indícios de autoria, além da gravidade concreta do delito, periculosidade do paciente (antecedentes e vínculo com organização criminosa), risco à ordem pública e conveniência da instrução criminal, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Parties
Recorrente/paciente: JOSIEL BRITO FERREIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça; Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada; recurso ordinário em habeas corpus desprovido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Conversão Em Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Prova Indiciária
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Conversão Em Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa +1 more

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Parties

JOSIEL BRITO FERREIRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 se a decisão que converteu prisão temporária em preventiva carece de fundamentação concreta
  2. 2 se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 se as condições pessoais do paciente permitem substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Ordem denegada porque a decisão de primeiro grau e o acórdão impugnado apresentaram fundamentação concreta, idônea e atual, demonstrando materialidade do homicídio e indícios de autoria, além da gravidade concreta do delito, periculosidade do paciente (antecedentes e vínculo com organização criminosa), risco à ordem pública e conveniência da instrução criminal, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso ordinário em habeas corpus desprovido.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.