RHC 229641 - DECISAO

RHC 229641 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e individualizada da decisão originária — indícios de participação do recorrente em organização criminosa, papel funcional como coletor, utilização de contas bancárias para lavagem de capitais, gravidade concreta dos delitos e risco de reiteração delitiva —, demonstrando risco à ordem pública e à instrução criminal e a insuficiência de medidas cautelares diversas, além da contemporaneidade das razões autorizadoras da preventiva.

Parties
Paciente / Recorrente: HAUAN SOARES RODRIGUES; Órgão a Quo / Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 23 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

HAUAN SOARES RODRIGUES

Paciente / Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão a Quo / Impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação individualizada para prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva vs momento da prática delitiva
  3. 3 suficiência das condições pessoais favoráveis para afastar a preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e individualizada da decisão originária — indícios de participação do recorrente em organização criminosa, papel funcional como coletor, utilização de contas bancárias para lavagem de capitais, gravidade concreta dos delitos e risco de reiteração delitiva —, demonstrando risco à ordem pública e à instrução criminal e a insuficiência de medidas cautelares diversas, além da contemporaneidade das razões autorizadoras da preventiva.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.