HC 1043874 - DECISAO

HC 1043874 - DECISAO

Não conhecer da impetração porque a prisão preventiva foi adequadamente motivada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos do processo (gravidade concreta do roubo, emprego de arma de fogo, concurso de agentes e risco ao meio social), permanecendo preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não se verificou constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: RAFAEL MANCINI GAVOTI; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço da presente impetração
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência, Art. 312 Do CPP, Art. 387, § 1º Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Presunção De Inocência +2 more

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Parties

RAFAEL MANCINI GAVOTI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Adequação da fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Necessidade de fatos novos ou contemporâneos para negativa do recurso em liberdade

Ratio Decidendi

Não conhecer da impetração porque a prisão preventiva foi adequadamente motivada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos do processo (gravidade concreta do roubo, emprego de arma de fogo, concurso de agentes e risco ao meio social), permanecendo preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não se verificou constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço da presente impetração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.