HC 1061982 - DECISAO

HC 1061982 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque o acórdão concluiu existir prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e demonstração do periculum libertatis, com gravidade concreta da conduta e modus operandi que justificam a necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar detalhadamente o conjunto fático-probatório, pelo que as medidas cautelares diversas da prisão não foram consideradas suficientes.

Parties
Paciente: ANTÔNIO PALMEIRA ZACARIAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Codenunciado: PHILIPE KEVIN ESTULANO DE MORAES; Vítima: A. L. S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Cárcere Privado, Lesão Corporal, Ameaça
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Cárcere Privado Lesão Corporal +1 more

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Parties

ANTÔNIO PALMEIRA ZACARIAS

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

PHILIPE KEVIN ESTULANO DE MORAES

Codenunciado

A. L. S.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 adequação do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque o acórdão concluiu existir prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e demonstração do periculum libertatis, com gravidade concreta da conduta e modus operandi que justificam a necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar detalhadamente o conjunto fático-probatório, pelo que as medidas cautelares diversas da prisão não foram consideradas suficientes.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.