RHC 228277 - DECISAO

RHC 228277 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram motivação idônea e elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade e variedade de drogas apreendidas, apetrechos típicos do tráfico, atuação em facção e risco à ordem pública) que demonstram a necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, tornando insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento.

Parties
Recorrente: ALEXSANDRO HENRIQUE DE JESUS ALVES; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Autuado: DANILO ALVES RODRIGO; Autuado: GEZIEL FELIPE PEREIRA DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Negar Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Do Relator)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

ALEXSANDRO HENRIQUE DE JESUS ALVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador Recorrido

DANILO ALVES RODRIGO

Autuado

GEZIEL FELIPE PEREIRA DE FREITAS

Autuado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Negar Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas
  3. 3 contemporaneidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram motivação idônea e elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade e variedade de drogas apreendidas, apetrechos típicos do tráfico, atuação em facção e risco à ordem pública) que demonstram a necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, tornando insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento
  • Publique-se