HC 1061568 - DECISAO

HC 1061568 - DECISAO

Parties
Paciente: GRALBER COMPRI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Associação Criminosa, Lavagem De Capitais, Contemporaneidade, Prova No Habeas Corpus, Foragido
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Associação Criminosa Lavagem De Capitais Contemporaneidade +2 more

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Parties

GRALBER COMPRI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 impossibilidade de produzir provas no habeas corpus