RHC 222090 - DECISAO

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Conheceu‑se parcialmente do recurso ordinário e negou‑se provimento porque as alegações de atipicidade e nulidade demandam dilação probatória; a prisão preventiva está adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta (disparos contra policiais, atuação em facção, presença de menor) e risco de reiteração delitiva, não havendo excesso de prazo ante a complexidade do feito e atos processuais realizados.

Parties
Recorrente/impetrante: GABRIEL SANTOS GOMES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego provimento na parte conhecida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Excesso De Prazo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GABRIEL SANTOS GOMES

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 atipicidade da conduta quanto ao crime de organização criminosa
  2. 2 ausência de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 ilegalidade da declaração de perda de objeto do pedido de revogação da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do recurso ordinário e negou‑se provimento porque as alegações de atipicidade e nulidade demandam dilação probatória; a prisão preventiva está adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta (disparos contra policiais, atuação em facção, presença de menor) e risco de reiteração delitiva, não havendo excesso de prazo ante a complexidade do feito e atos processuais realizados.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego provimento na parte conhecida.

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário e nego provimento
  • Publique-se