RHC 229732 - DECISAO

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Conquanto o habeas corpus não admita dilação probatória sobre autoria, os elementos constantes dos autos (apreensão de 1,340 kg de maconha, 118 g de cocaína e 12 g de crack, balança de precisão e invólucros plásticos, revólver calibre .38 municiado, monitoramento policial prévio e antecedentes/condenação anteriores) demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, suficientes para justificar a custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; por isso, conheceu‑se em parte do recurso e negou‑se provimento.

Parties
Paciente/recorrente: MARCIO SEVERINO DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

MARCIO SEVERINO DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de desclassificação para usuário e necessidade de dilação probatória
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conquanto o habeas corpus não admita dilação probatória sobre autoria, os elementos constantes dos autos (apreensão de 1,340 kg de maconha, 118 g de cocaína e 12 g de crack, balança de precisão e invólucros plásticos, revólver calibre .38 municiado, monitoramento policial prévio e antecedentes/condenação anteriores) demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, suficientes para justificar a custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; por isso, conheceu‑se em parte do recurso e negou‑se provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique‑se.
  • Intimem‑se.