HC 1017946 - ACORDAO

HC 1017946 - ACORDAO

Não havendo comprovação nos autos da alegada tortura e existindo provas independentes e idôneas que fundamentaram a condenação, não há ilegalidade manifesta a ser sanada de ofício; sendo inviável o reexame do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus, o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: PABLO JOHNATAN BARROS DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tortura, Provas Ilícitas, Reexame De Fatos E Provas, Reconhecimento Fotográfico, Direito Ao Silêncio
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tortura Provas Ilícitas Reexame De Fatos E Provas Reconhecimento Fotográfico Direito Ao Silêncio

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Parties

PABLO JOHNATAN BARROS DOS REIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 procedência da alegação de tortura
  2. 2 ilicitude das provas obtidas no flagrante
  3. 3 cabimento de reanálise de fatos e provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não havendo comprovação nos autos da alegada tortura e existindo provas independentes e idôneas que fundamentaram a condenação, não há ilegalidade manifesta a ser sanada de ofício; sendo inviável o reexame do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus, o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental.
  • Publique-se.