HC 1042895 - DECISAO

HC 1042895 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante capaz de autorizar habeas corpus de ofício: as instâncias ordinárias registraram elementos objetivos (entrada rápida em estabelecimento ao avistar a polícia, atitude evasiva, confissão informal e apreensão de substâncias, balança e dinheiro) que configuram fundada suspeita e legitimam a busca pessoal e o ingresso domiciliar, além do impedimento de reexaminar prova em habeas corpus; assim, o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente: LEONARDO OLIVEIRA MONTEIRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Ilícitude De Provas, Busca Pessoal, Ingresso Domiciliar, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Ilícitude De Provas Busca Pessoal Ingresso Domiciliar Tráfico De Drogas Fundada Suspeita

Case Brief

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Parties

LEONARDO OLIVEIRA MONTEIRO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilicitude da abordagem pessoal
  2. 2 ingresso domiciliar sem mandado ou sem consentimento válido
  3. 3 banner da teoria dos frutos da árvore envenenada e nulidade por derivação

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante capaz de autorizar habeas corpus de ofício: as instâncias ordinárias registraram elementos objetivos (entrada rápida em estabelecimento ao avistar a polícia, atitude evasiva, confissão informal e apreensão de substâncias, balança e dinheiro) que configuram fundada suspeita e legitimam a busca pessoal e o ingresso domiciliar, além do impedimento de reexaminar prova em habeas corpus; assim, o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.