HC 1047174 - DECISAO

HC 1047174 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o ofício juntado aos autos demonstrou que a apelação criminal foi apreciada em 11/11/2025 e obteve provimento parcial, afastando a omissão que justificaria a concessão de ordem, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MATEUS BUSTAMANTE DOS SANTOS SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (pedido Julgado Prejudicado)
Outcome
pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Omissão Judicial, Apelação Criminal, Provimento Parcial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Omissão Judicial Apelação Criminal Provimento Parcial

Case Brief

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Parties

MATEUS BUSTAMANTE DOS SANTOS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (pedido Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo quanto à Apelação Criminal n. 1501310-19.2024.8.26.0618
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus diante da apreciação do recurso defensivo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o ofício juntado aos autos demonstrou que a apelação criminal foi apreciada em 11/11/2025 e obteve provimento parcial, afastando a omissão que justificaria a concessão de ordem, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido julgado prejudicado

Orders

  • Intimem-se.