HC 1056496 - DECISAO

HC 1056496 - DECISAO

O writ não foi conhecido por configurar habeas corpus substitutivo de recurso próprio (art. 34, XX, RI/STJ). Processado o feito para verificar constrangimento, concluiu-se que não há excesso de prazo injustificado para julgamento da apelação, diante da complexidade do caso (homicídio doloso qualificado), da regular tramitação dos autos e da elevada pena imposta ao paciente, de modo que não se caracteriza mora capaz de ensejar relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ALISSON KELVI GOMES FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente mandamus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Criminal Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

ALISSON KELVI GOMES FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação criminal
  2. 2 caracterização de constrangimento ilegal para relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido por configurar habeas corpus substitutivo de recurso próprio (art. 34, XX, RI/STJ). Processado o feito para verificar constrangimento, concluiu-se que não há excesso de prazo injustificado para julgamento da apelação, diante da complexidade do caso (homicídio doloso qualificado), da regular tramitação dos autos e da elevada pena imposta ao paciente, de modo que não se caracteriza mora capaz de ensejar relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do presente mandamus

Orders

  • Recomenda-se ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que imprima celeridade no julgamento do recurso de apelação n. 0000610-93.2022.8.17.5030.
  • Publique-se.