RHC 225845 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque, com base em elementos empíricos constantes nos autos (confissão do paciente quanto às agressões, modus operandi com múltiplos golpes, gravidade concreta da conduta, registros criminais anteriores e descumprimento de medidas cautelares recentes), restou demonstrado o periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública, conformando-se aos requisitos do art. 312 e art. 313 do CPP; questões probatórias mais profundas (ex.: análise do laudo médico) não são conhecidas em habeas corpus, e o Tribunal apenas corroborou a fundamentação originária, razão por que o recurso foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Parties
Paciente: ADAN ALISSON DA SILVA VALENZUELA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Reincidência, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Reincidência +1 more

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Parties

ADAN ALISSON DA SILVA VALENZUELA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS)

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de suprimento de fundamentação pelo Tribunal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque, com base em elementos empíricos constantes nos autos (confissão do paciente quanto às agressões, modus operandi com múltiplos golpes, gravidade concreta da conduta, registros criminais anteriores e descumprimento de medidas cautelares recentes), restou demonstrado o periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública, conformando-se aos requisitos do art. 312 e art. 313 do CPP; questões probatórias mais profundas (ex.: análise do laudo médico) não são conhecidas em habeas corpus, e o Tribunal apenas corroborou a fundamentação originária, razão por que o recurso foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.