HC 1044305 - DECISAO

HC 1044305 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da morte superveniente do paciente comprovada por certidão de óbito, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ANDRESSON OLIVEIRA DOS SANTOS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Óbito Do Paciente
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado em razão da morte do paciente
Legal Topics
Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico, Perda Superveniente Do Objeto, Presunção De Inocência, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Associação Para O Tráfico Perda Superveniente Do Objeto Presunção De Inocência In Dubio Pro Reo

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Parties

ANDRESSON OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Óbito Do Paciente

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por óbito do paciente
  2. 2 possibilidade de revaloração jurídica sem reexame probatório
  3. 3 valoração probatória para condenação por associação para o tráfico

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da morte superveniente do paciente comprovada por certidão de óbito, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da morte do paciente

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se