HC 1047792 - DECISAO

HC 1047792 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da substituição da prisão preventiva do paciente por prisão domiciliar com monitoração eletrônica em 15/12/2025, configurando perda do objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LIVIO GIOVANNI RODRIGUES PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto Em Razão Da Substituição Da Prisão Preventiva Por Prisão Domiciliar Com Monitoração Eletrônica Em 15/12/2025)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Fraudes Financeiras, Medidas Cautelares, Preservação Da Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Fraudes Financeiras Medidas Cautelares Preservação Da Instrução Criminal

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Parties

LIVIO GIOVANNI RODRIGUES PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto Em Razão Da Substituição Da Prisão Preventiva Por Prisão Domiciliar Com Monitoração Eletrônica Em 15/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e obstrução da instrução criminal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da substituição da prisão preventiva do paciente por prisão domiciliar com monitoração eletrônica em 15/12/2025, configurando perda do objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se