HC 1028078 - DECISAO

HC 1028078 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade no ato impugnado e por inadequação da via para reexame de matéria fático-probatória; o Tribunal de origem fundamentou concretamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base nos arts. 312 e 315 do CPP, considerando a gravidade dos delitos imputados, emprego de arma de fogo, histórico pessoal do paciente e risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: THIERRY HANRY VICTOR DE ARANDAS; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Fiscal Da Lei (opinou Pelo Não Conhecimento): Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Trancamento De Ação Penal, Reexame Fático Probatório, Excludente De Ilicitude, Nulidades Processuais
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Liberdade Provisória Trancamento De Ação Penal Reexame Fático Probatório +2 more

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Parties

THIERRY HANRY VICTOR DE ARANDAS

Paciente

10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público

Fiscal Da Lei (opinou Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso ordinário
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade no ato impugnado e por inadequação da via para reexame de matéria fático-probatória; o Tribunal de origem fundamentou concretamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base nos arts. 312 e 315 do CPP, considerando a gravidade dos delitos imputados, emprego de arma de fogo, histórico pessoal do paciente e risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se