RHC 229705 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque, à vista da análise particularizada dos autos, existiam elementos convergentes de materialidade e indícios de autoria (relatos de usuários e vizinhos, laudos e registros policiais), contemporaneidade da investigação e condição de foragida, configurando risco concreto de reiteração delitiva e perturbação da ordem pública, de modo que a custódia cautelar se mostrou necessária e adequadamente fundamentada, não havendo constrangimento ilegal a justificar o provimento do habeas corpus.

Parties
Recorrente: PATRICIA FERREIRA MARTINS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Julgado (decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Recurso ordinário improvido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

PATRICIA FERREIRA MARTINS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Julgado (decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos elementos de investigação
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, à vista da análise particularizada dos autos, existiam elementos convergentes de materialidade e indícios de autoria (relatos de usuários e vizinhos, laudos e registros policiais), contemporaneidade da investigação e condição de foragida, configurando risco concreto de reiteração delitiva e perturbação da ordem pública, de modo que a custódia cautelar se mostrou necessária e adequadamente fundamentada, não havendo constrangimento ilegal a justificar o provimento do habeas corpus.

Court Disposition

Recurso ordinário improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Manutenção da prisão preventiva.