HC 1025550 - DECISAO

HC 1025550 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impugnação demanda revolvimento do conjunto fático-probatório (para apreciar alegações de violência policial e reexaminar a suficiência das provas sobre associação para o tráfico), não havendo nos autos flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia que justificasse o acolhimento de ofício; as instâncias ordinárias produziram prova considerada suficiente (prisão em flagrante, apreensão de drogas, caderno de controle e depoimentos policiais), de modo que a via mandamental é inadequada.

Parties
Paciente: LUIZ EDUARDO AZEVEDO PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Apelação Criminal n. 0032207-78.2022.8.19.0001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Nulidade De Prova, Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj, Súmula 70/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Nulidade De Prova Prisão Em Flagrante Audiência De Custódia +3 more

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Parties

LUIZ EDUARDO AZEVEDO PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Apelação Criminal n. 0032207-78.2022.8.19.0001)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 nulidade do auto de prisão em flagrante por suposta violência policial
  3. 3 suficiência probatória para condenação por tráfico e associação

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impugnação demanda revolvimento do conjunto fático-probatório (para apreciar alegações de violência policial e reexaminar a suficiência das provas sobre associação para o tráfico), não havendo nos autos flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia que justificasse o acolhimento de ofício; as instâncias ordinárias produziram prova considerada suficiente (prisão em flagrante, apreensão de drogas, caderno de controle e depoimentos policiais), de modo que a via mandamental é inadequada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 152-154)
  • Não conheço do habeas corpus