HC 1056105 - DECISAO

HC 1056105 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via própria (recursos ordinários/recursos especial) está disponível e o Tribunal de origem fundamentou, de forma concreta, a decretação e manutenção da prisão preventiva com base na materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, periculosidade e modus operandi, e porque matéria relativa à contemporaneidade da custódia não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impõe exaurimento da instância.

Parties
Paciente: OLLESON ALMEIDA ROL; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Recorrente/interessado: Ministério Público estadual; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito: Não Conhecer)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Gravidade Concreta, Art. 312 Do CPP, Lei N.º 13.964/2019
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Gravidade Concreta Art. 312 Do CPP Lei N.º 13.964/2019

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Parties

OLLESON ALMEIDA ROL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Tribunal De Origem

Ministério Público estadual

Recorrente/interessado

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito: Não Conhecer)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus quando há recurso próprio disponível
  2. 2 requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 contemporaneidade da custódia/audiência de custódia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via própria (recursos ordinários/recursos especial) está disponível e o Tribunal de origem fundamentou, de forma concreta, a decretação e manutenção da prisão preventiva com base na materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, periculosidade e modus operandi, e porque matéria relativa à contemporaneidade da custódia não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impõe exaurimento da instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Intimem-se