RHC 229648 - DECISAO

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No juízo sumário de impugnação, não se constatou constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois o juízo de origem tem impulsionado o feito de forma diligente e a dilação decorre da complexidade e de dificuldades concretas (principalmente a localização da vítima); ademais, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, pela reiteração delitiva contra a mesma vítima e por condenação anterior, demonstrando a necessidade da segregação para garantia da ordem pública e insuficiência de medidas alternativas.

Parties
Recorrente/paciente: ADALBERTO JULIANO PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Julgado E Negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica, Lei Maria Da Penha, Reincidência Específica
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Doméstica Lei Maria Da Penha +1 more

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Parties

ADALBERTO JULIANO PEREIRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Julgado E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

No juízo sumário de impugnação, não se constatou constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois o juízo de origem tem impulsionado o feito de forma diligente e a dilação decorre da complexidade e de dificuldades concretas (principalmente a localização da vítima); ademais, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, pela reiteração delitiva contra a mesma vítima e por condenação anterior, demonstrando a necessidade da segregação para garantia da ordem pública e insuficiência de medidas alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.