HC 1044186 - DECISAO

HC 1044186 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente de sentença proferida em 3/11/2025 que desclassificou a conduta para crime de ameaça qualificada, fixou pena de dois meses de detenção em regime inicial aberto e assegurou ao paciente o direito de recorrer em liberdade, tornando inócua a impetração original.

Parties
Paciente: MANOEL RODRIGUES DE SANTANA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Feminicídio, Excesso De Acusação, Animus Necandi, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Feminicídio Excesso De Acusação Animus Necandi +1 more

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Parties

MANOEL RODRIGUES DE SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 excesso de acusação relativo ao animus necandi
  3. 3 perda superveniente do objeto por sentença posterior

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente de sentença proferida em 3/11/2025 que desclassificou a conduta para crime de ameaça qualificada, fixou pena de dois meses de detenção em regime inicial aberto e assegurou ao paciente o direito de recorrer em liberdade, tornando inócua a impetração original.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.