HC 1051267 - DECISAO

HC 1051267 - DECISAO

O pedido restou prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente, determinada nos autos do HC n. 1.059.997/MG com expedição de alvará de soltura, de modo que a pretensão requerida no writ já foi atendida; por isso não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL AUGUSTO CAMPOS ALVES SILVA; Órgão Prolator Do Ato: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Perda De Objeto

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Parties

GABRIEL AUGUSTO CAMPOS ALVES SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Ato

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejuízo por perda superveniente do objeto
  2. 2 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido restou prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente, determinada nos autos do HC n. 1.059.997/MG com expedição de alvará de soltura, de modo que a pretensão requerida no writ já foi atendida; por isso não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se