RHC 226880 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência do habeas corpus e, em razão da comunicação pela defesa do fato ensejador da extinção, determino a extinção do feito.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Desistência Homologada; Extinção Do Feito
- Outcome
- Pedido de desistência homologado; feito extinto.
- Legal Topics
- Habeas Corpus
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Extinção Do Feito
Legal Issues
- 1 homologação de desistência do habeas corpus
- 2 extinção do feito
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência do habeas corpus e, em razão da comunicação pela defesa do fato ensejador da extinção, determino a extinção do feito.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado; feito extinto.
Orders
- Homologo o pedido de desistência deste habeas corpus
- Publique-se e intimem-se
Full Case Text
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