HC 970041 - DECISAO

HC 970041 - DECISAO

Denegada a ordem porque a decisão de origem constatou materialidade e indícios de autoria, bem como periculosidade e continuidade das atividades da organização criminosa, o que justificou a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: PAULO CESAR TORIANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Medidas Cautelares

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Parties

PAULO CESAR TORIANI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de pressupostos para prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque a decisão de origem constatou materialidade e indícios de autoria, bem como periculosidade e continuidade das atividades da organização criminosa, o que justificou a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.