HC 1051403 - DECISAO

HC 1051403 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: a investigação é complexa, houve diligências e prorrogações justificadas sem demonstração de desídia ou inércia das autoridades, de modo que não se configura excesso de prazo que justifique a concessão de ordem de ofício.

Parties
Paciente: GEISON DE MELLO BARBOZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Inquérito Policial, Quebra De Sigilo
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Inquérito Policial Quebra De Sigilo

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Parties

GEISON DE MELLO BARBOZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão do inquérito policial
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: a investigação é complexa, houve diligências e prorrogações justificadas sem demonstração de desídia ou inércia das autoridades, de modo que não se configura excesso de prazo que justifique a concessão de ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.