HC 1061185 - DECISAO

HC 1061185 - DECISAO

Verificada, mediante consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, a expedição de alvará de soltura em favor dos investigados em 17/12/2025, constatou-se a perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: AUGLECI SOARES RIBEIRO; Paciente: LUCAS LIRA DA PAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto, Liminar Indeferida
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Objeto Liminar Indeferida

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

AUGLECI SOARES RIBEIRO

Paciente

LUCAS LIRA DA PAZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal decorrente do indeferimento de liminar no HC n. 0800577-38.2025.8.20.5400
  2. 2 revogação da prisão temporária
  3. 3 superveniência da perda do objeto em razão da expedição de alvará de soltura em 17/12/2025

Ratio Decidendi

Verificada, mediante consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, a expedição de alvará de soltura em favor dos investigados em 17/12/2025, constatou-se a perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.