HC 1041816 - DECISAO

HC 1041816 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, motivo torpe, emprego de meio cruel e risco à instrução pela fuga e descarte da arma), de modo que o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário não se justifica.

Parties
Paciente: SILVANO APARECIDO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conhecimento do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo

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Parties

SILVANO APARECIDO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  3. 3 suficiência da fundamentação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, motivo torpe, emprego de meio cruel e risco à instrução pela fuga e descarte da arma), de modo que o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário não se justifica.

Court Disposition

não conhecimento do habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar (fls. 380-383).
  • Não conheço do habeas corpus.