HC 1058993 - DECISAO

HC 1058993 - DECISAO

As instâncias antecedentes formularam fundamentação idônea e concreta, demonstrando indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta, periculosidade e possibilidade de reiteração delitiva vinculadas à alegada posição de liderança do paciente em organização criminosa, cumprindo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; ademais, questões relativas à contemporaneidade e revolvimento probatório não foram apreciadas na instância originária, o que impede seu exame nesta Corte por supressão de instância, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido e a ordem denegada.

Parties
Paciente: GLAUCO RICARDO PACHECO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Conhecimento E Denegação Da Ordem, Após Reconsideração De Decisão Interlocutória
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 131-133; conhecida a impetração e, nessa extensão, denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares, Supressão De Instância
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Parties

GLAUCO RICARDO PACHECO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Conhecimento E Denegação Da Ordem, Após Reconsideração De Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Adequação do habeas corpus para reexame probatório e questões de contemporaneidade da prisão
  3. 3 Necessidade de embargos de declaração para sanar omissão na instância de origem

Ratio Decidendi

As instâncias antecedentes formularam fundamentação idônea e concreta, demonstrando indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta, periculosidade e possibilidade de reiteração delitiva vinculadas à alegada posição de liderança do paciente em organização criminosa, cumprindo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; ademais, questões relativas à contemporaneidade e revolvimento probatório não foram apreciadas na instância originária, o que impede seu exame nesta Corte por supressão de instância, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido e a ordem denegada.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 131-133; conhecida a impetração e, nessa extensão, denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 131-133.
  • Conhecida a impetração do habeas corpus.