HC 1041047 - DECISAO

HC 1041047 - DECISAO

Embora o Tribunal não conheça do habeas corpus por questões de competência e cabimento, constatou-se que a prisão foi relaxada por ausência de flagrância e que essa ilicitude contaminou os atos investigativos dele decorrentes; por isso o Superior Tribunal de Justiça, de ofício, anulou as provas obtidas mediante os interrogatórios e os dados extraídos dos aparelhos celulares, por aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada, não admitindo sua validação com fundamento em eventual consentimento posterior.

Parties
Paciente: CARLA REGIMA BERTONHA PAVAN; Paciente: JOÃO PAULO TEIXEIRA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus. Contudo, concedo a ordem, de ofício, para anular as provas obtidas mediante os interrogatórios realizados, bem como dos dados dos aparelhos celulares dos pacientes.
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Provas, Prisão Em Flagrante, Interrogatório Policial, Apreensão De Aparelhos Celulares, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Direito Ao Silêncio, Assistência Jurídica, Audiência De Custódia
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Parties

CARLA REGIMA BERTONHA PAVAN

Paciente

JOÃO PAULO TEIXEIRA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de flagrante delito invalida os interrogatórios e a apreensão de aparelhos celulares
  2. 2 Se houve violação do direito ao silêncio e à assistência jurídica durante os interrogatórios policiais
  3. 3 Se a apreensão dos aparelhos celulares e o acesso aos seus dados foram realizados de forma ilegal

Ratio Decidendi

Embora o Tribunal não conheça do habeas corpus por questões de competência e cabimento, constatou-se que a prisão foi relaxada por ausência de flagrância e que essa ilicitude contaminou os atos investigativos dele decorrentes; por isso o Superior Tribunal de Justiça, de ofício, anulou as provas obtidas mediante os interrogatórios e os dados extraídos dos aparelhos celulares, por aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada, não admitindo sua validação com fundamento em eventual consentimento posterior.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus. Contudo, concedo a ordem, de ofício, para anular as provas obtidas mediante os interrogatórios realizados, bem como dos dados dos aparelhos celulares dos pacientes.

Orders

  • Anular as provas obtidas mediante os interrogatórios realizados.
  • Anular os dados dos aparelhos celulares dos pacientes.