HC 1062429 - DECISAO

HC 1062429 - DECISAO

Aplicando-se a Súmula n. 691 do STF, não se conhece de habeas corpus contra decisão monocrática do relator que indeferiu liminar salvo em caso de manifesta teratologia; não estando presente ilegalidade manifesta ou teratologia, e diante dos elementos apontados pela origem (materialidade, indícios robustos de autoria, gravidade concreta, ocultação da arma, tentativa de alterar depoimento e antecedentes relacionados), concluiu-se pela necessidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: HENRIQUE DANIEL BEZERRA DA SILVA; Relator: Desembargador Relator do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Competência, Súmula 691 STF
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Competência Súmula 691 STF

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

HENRIQUE DANIEL BEZERRA DA SILVA

Paciente

Desembargador Relator do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de relator que indeferiu liminar
  2. 2 legalidade e necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possível tipificação do fato (dolo x culpa)

Ratio Decidendi

Aplicando-se a Súmula n. 691 do STF, não se conhece de habeas corpus contra decisão monocrática do relator que indeferiu liminar salvo em caso de manifesta teratologia; não estando presente ilegalidade manifesta ou teratologia, e diante dos elementos apontados pela origem (materialidade, indícios robustos de autoria, gravidade concreta, ocultação da arma, tentativa de alterar depoimento e antecedentes relacionados), concluiu-se pela necessidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.