HC 1062743 - DECISAO

HC 1062743 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido porque não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691 do STF; a matéria exige aprofundamento pelo Tribunal de origem, de modo que a Corte não pode suprir instância e, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi liminarmente indeferido.

Parties
Paciente: GLEYSON ARAUJO DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (HC n. 0766948-31.2025.8.18.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Latrocínio (tentativa), Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Latrocínio (tentativa) Súmula 691 STF

Case Brief

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Parties

GLEYSON ARAUJO DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (HC n. 0766948-31.2025.8.18.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 presença ou não de flagrante ilegalidade
  3. 3 validade do reconhecimento pessoal (art. 226 do CPP)

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido porque não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691 do STF; a matéria exige aprofundamento pelo Tribunal de origem, de modo que a Corte não pode suprir instância e, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi liminarmente indeferido.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.