HC 1061285 - DECISAO

HC 1061285 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, em juízo de cognição sumária, não se verificou ilegalidade manifesta apta a justificar a suspensão imediata dos efeitos do acórdão impugnado; há necessidade de análise aprofundada dos elementos de convicção no julgamento definitivo e circunstâncias apontam para a manutenção da custódia preventiva, razão pela qual se requisitaram informações ao juízo de primeiro grau e ao tribunal de segunda instância antes de qualquer concessão de ordem.

Parties
Paciente: ALEXANDRE CHUB FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Informações Requisitadas; Autos Encaminhados Ao MPF
Outcome
Pedido de liminar indeferido; solicitadas informações ao juízo de primeiro grau e ao Tribunal de segunda instância; requerida senha de acesso aos andamentos; autos encaminhados ao Ministério Público Federal.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Prisão Preventiva, Ampla Defesa, Contraditório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Prisão Preventiva Ampla Defesa Contraditório

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE CHUB FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Informações Requisitadas; Autos Encaminhados Ao MPF

Legal Issues

  1. 1 cabimento de medida liminar em habeas corpus
  2. 2 possibilidade de liberdade provisória durante processamento de revisão criminal
  3. 3 análise sumária da existência de ilegalidade manifesta

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, em juízo de cognição sumária, não se verificou ilegalidade manifesta apta a justificar a suspensão imediata dos efeitos do acórdão impugnado; há necessidade de análise aprofundada dos elementos de convicção no julgamento definitivo e circunstâncias apontam para a manutenção da custódia preventiva, razão pela qual se requisitaram informações ao juízo de primeiro grau e ao tribunal de segunda instância antes de qualquer concessão de ordem.

Court Disposition

Pedido de liminar indeferido; solicitadas informações ao juízo de primeiro grau e ao Tribunal de segunda instância; requerida senha de acesso aos andamentos; autos encaminhados ao Ministério Público Federal.

Orders

  • Indefiro a liminar.
  • Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau e ao Tribunal de segunda instância, com comunicação de qualquer alteração no quadro fático.