HC 1061856 - DECISAO

HC 1061856 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada in limine porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi organizado e na prática reiterada (com 43 registros), que demonstram risco de reiteração e insuficiência das medidas cautelares alternativas, além da complexidade do feito que afasta a existência de excesso de prazo.

Parties
Paciente: DIJINALDO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine (julgamento Antecipado)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada in limine
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Modus Operandi Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

DIJINALDO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine (julgamento Antecipado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 existência de excesso de prazo na custódia preventiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada in limine porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi organizado e na prática reiterada (com 43 registros), que demonstram risco de reiteração e insuficiência das medidas cautelares alternativas, além da complexidade do feito que afasta a existência de excesso de prazo.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada in limine

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.