HC 1062450 - DECISAO

HC 1062450 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada pelos elementos do flagrante (aproximadamente 144 tabletes, cerca de 130 kg de maconha), que evidenciam materialidade e indícios de autoria, além de gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas, em conformidade com os arts. 312 e 313 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: LUCAS DA SILVA FREITAS; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

LUCAS DA SILVA FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 substituição da custódia por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada pelos elementos do flagrante (aproximadamente 144 tabletes, cerca de 130 kg de maconha), que evidenciam materialidade e indícios de autoria, além de gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas, em conformidade com os arts. 312 e 313 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.