HC 1062740 - DECISAO

HC 1062740 - DECISAO

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE REIS RODRIGUES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Pessoais, Contemporaneidade Da Prisão, Periculosidade, Modus Operandi, Fuga/foragido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Pessoais Contemporaneidade Da Prisão Periculosidade +2 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE REIS RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 alegação de erro de premissa fática quanto à condição de foragido