RHC 229472 - DECISAO

RHC 229472 - DECISAO

O habeas corpus não pode conhecer da alegação de ausência de prova sobre a autoria por configurar supressão de instância, e, quanto à prisão preventiva, a fundamentação constante do acórdão do Tribunal de origem atende aos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, concurso de agentes e emprego de arma de fogo), justificando a manutenção da custódia e a denegação da ordem.

Parties
Paciente: RODRIGO CARDOSO SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Prova De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Supressão De Instância Prova De Autoria Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RODRIGO CARDOSO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 supressão de instância quanto à alegação de ausência de provas sobre autoria
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade da custódia cautelar diante da gravidade concreta do crime, concurso de agentes e emprego de arma de fogo

Ratio Decidendi

O habeas corpus não pode conhecer da alegação de ausência de prova sobre a autoria por configurar supressão de instância, e, quanto à prisão preventiva, a fundamentação constante do acórdão do Tribunal de origem atende aos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, concurso de agentes e emprego de arma de fogo), justificando a manutenção da custódia e a denegação da ordem.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem, in limine.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.