HC 1018258 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque a matéria suscitada demanda revolvimento do conjunto fático-probatório e dilação probatória, providências incompatíveis com a via estreita do mandado de segurança constitucional, não sendo demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar tutela de ofício.
- Parties
- Paciente: FRANCISCO GERALDO FILHO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Reexame De Provas, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Trânsito Em Julgado, Tráfico Privilegiado, Interceptações Telefônicas
Case Brief
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Parties
FRANCISCO GERALDO FILHO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 adequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória
- 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar intervenção de ofício
- 3 necessidade de dilação probatória para apreciação das alegações
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque a matéria suscitada demanda revolvimento do conjunto fático-probatório e dilação probatória, providências incompatíveis com a via estreita do mandado de segurança constitucional, não sendo demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar tutela de ofício.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Pedido liminar indeferido (fls. 1.228/1.229)
- Publique-se e intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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