HC 1061216 - DECISAO

HC 1061216 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (indícios suficientes de autoria e gravidade concreta do delito) e do art. 313 do CPP, apontando fundamentos concretos para o restabelecimento da prisão preventiva (modus operandi violento, múltiplos meios empregados, evasão de denunciados e risco à ordem pública), além de observar o art. 413, §3º do CPP, de modo que as medidas alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes.

Parties
Paciente: SAULO MOISES DE JESUS; Paciente: SAMUEL PEREIRA DE JESUS; Paciente: MOISES PEREIRA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada em relação a Saulo e Samuel; liminar indeferida e pedido não apreciado quanto a Moisés
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Pronúncia Garantia Da Ordem Pública

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Parties

SAULO MOISES DE JESUS

Paciente

SAMUEL PEREIRA DE JESUS

Paciente

MOISES PEREIRA DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção/restabelecimento da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para renovação da prisão
  3. 3 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (indícios suficientes de autoria e gravidade concreta do delito) e do art. 313 do CPP, apontando fundamentos concretos para o restabelecimento da prisão preventiva (modus operandi violento, múltiplos meios empregados, evasão de denunciados e risco à ordem pública), além de observar o art. 413, §3º do CPP, de modo que as medidas alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada em relação a Saulo e Samuel; liminar indeferida e pedido não apreciado quanto a Moisés

Orders

  • Denego a ordem em relação aos pacientes Saulo e Samuel
  • Indefero liminarmente quanto ao paciente Moisés, com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça