HC 1063227 - DECISAO

HC 1063227 - DECISAO

Diante da nova realidade fático-processual — expedição e cumprimento do mandado de prisão em razão da apresentação espontânea do paciente — o objeto do habeas corpus tornou-se inexistente (prejudicado), não havendo mais matéria a ser apreciada, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: PATRICK PEREIRA CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrente: Ministério Público; Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (hc Julgado Prejudicado)
Outcome
Habeas Corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Recurso Em Sentido Estrito, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Recurso Em Sentido Estrito Prejudicialidade

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Parties

PATRICK PEREIRA CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público

Recorrente

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (hc Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão do cumprimento do mandado de prisão
  2. 2 revogação da prisão domiciliar e decretação da prisão preventiva por recurso em sentido estrito
  3. 3 efetivação da custódia em razão da apresentação espontânea do paciente

Ratio Decidendi

Diante da nova realidade fático-processual — expedição e cumprimento do mandado de prisão em razão da apresentação espontânea do paciente — o objeto do habeas corpus tornou-se inexistente (prejudicado), não havendo mais matéria a ser apreciada, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas Corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.